Termos de serviço

Estes termos aplicam-se entre Number Studios SL, com o nome comercial Nexau («nós» ou «Prestador»), e a empresa ou profissional que contrata a Kanesh («você» ou «Cliente»). Dados do Prestador:

• Empresa: Number Studios SL, com o nome comercial Nexau.
• Identificação fiscal (NIF): B-14938864.
• Sede social: C/ Doce de Octubre 1, 2º 2, 14001 Córdoba, España.
• Email de contacto: [email protected].

A Kanesh é prestada exclusivamente a empresas e profissionais no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, não a consumidores. Ao contratar, o Cliente confirma atuar nesse âmbito e quem aceita os termos em seu nome confirma ter poderes para o fazer. Se uma pessoa legalmente qualificada como consumidor contratar ainda assim, aplicam-se os direitos imperativos da legislação dos consumidores, que prevalecem sobre cláusulas contrárias.

Os termos são aceites pela assinatura ou aceitação de uma Encomenda ou pela utilização do serviço. Juntamente com a Encomenda e o acordo de tratamento de dados, formam um contrato único. Se a Encomenda contrariar estes termos num ponto, prevalece nesse ponto; em proteção de dados, prevalece o acordo de tratamento.

• Serviço ou plataforma: o software Kanesh, acessível online, com as funcionalidades incluídas no plano do Cliente.
• Encomenda: a proposta, nota de encomenda ou formulário de adesão aceite pelo Cliente, com plano, preço, serviços de onboarding e condições específicas.
• Utilizadores: as pessoas a quem o Cliente dá acesso ao espaço de trabalho.
• Clientes finais: as pessoas com quem o Cliente comunica através do serviço.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, conhecimento, modelos, regras e outros conteúdos introduzidos ou gerados no serviço pelo Cliente ou pelos clientes finais.
• Conversa: um tópico com um contacto, em qualquer canal, aberto por uma mensagem recebida ou resposta a campanha. Mantém-se uma conversa até passarem 24 horas sem atividade e conta uma vez, quer seja tratada pela IA, por uma pessoa ou por ambas. Spam filtrado, mensagens de sistema e envios de campanha sem resposta não contam. As Conversas são contadas para aplicar as Conversas incluídas do plano; não são faturadas por unidade.
• Vendas online: vendas da loja online do Cliente registadas na Shopify, sem IVA e outros impostos, líquidas de devoluções e excluindo vendas em lojas físicas e terminais de ponto de venda (POS).
• Escalão de vendas: intervalo das Vendas online mensais médias, calculadas nos últimos 12 meses, que determina o plano do Cliente. Se a loja tiver menos de 12 meses de histórico, as Vendas online disponíveis são anualizadas. Os limites são publicados na página de preços ou na Encomenda; se esta for faturada em dólares americanos, aplicam-se os mesmos valores em dólares.
• Conversas incluídas: número mensal de Conversas incluídas em cada plano, publicado na página de preços ou na Encomenda. Funciona como limite segundo a cláusula de planos, preços e faturação.
• Consumo de canais: montantes pagos através da Kanesh pela utilização de canais de terceiros, como minutos de voz ou, quando disponíveis, SMS de um operador. Exclui as taxas Meta de mensagens WhatsApp, pagas pelo Cliente diretamente à Meta.
• Saldo pré-pago: montante carregado antecipadamente pelo Cliente para pagar o Consumo de canais e os Pacotes.
• Emails incluídos: número mensal de emails de marketing incluídos em cada plano, publicado na página de preços ou na Encomenda. Funciona como limite segundo a cláusula de planos, preços e faturação.
• Pacotes: volumes adicionais de Conversas ou emails de marketing que o Cliente pode comprar com o Saldo pré-pago.

A Kanesh é um software de conversas com clientes para marcas de comércio eletrónico: caixa partilhada para os canais ligados pelo Cliente, agente de IA que responde com base no conhecimento e dados da loja, campanhas, fluxos e análises. As funcionalidades disponíveis são as do plano contratado, indicadas na Encomenda.

Melhoramos continuamente o serviço, pelo que as funcionalidades podem mudar. Não reduziremos substancialmente as funcionalidades essenciais do plano durante o período contratado sem aviso prévio ao Cliente.

Alguns canais dependem de terceiros e do país, como a disponibilidade de números ou as aprovações Meta para WhatsApp e Instagram. As funções apresentadas como beta ou de teste são fornecidas tal como estão, podem mudar ou ser retiradas e não estão cobertas pelos compromissos destes termos.

Configuramos o espaço de trabalho durante o onboarding. O Cliente nomeia pelo menos um administrador, convida os Utilizadores e atribui funções. Cada plano inclui Utilizadores e contactos ilimitados, sem custo por Utilizador ou perfil, para uso próprio do Cliente e sujeito à cláusula de utilização aceitável.

O Cliente responde pelo cumprimento destes termos pelos Utilizadores, pelo sigilo das credenciais e por tudo o que for feito com elas. Deve comunicar sem demora suspeitas de acesso não autorizado. Os dados de registo devem ser exatos e atuais.

Planos, preços, Escalões de vendas, Conversas incluídas, Emails incluídos e preços dos Pacotes constam da página de preços ou da Encomenda. Os preços excluem IVA e outros impostos aplicáveis, adicionados à fatura.

• Período de faturação: anual ou mensal, conforme a Encomenda. Os preços publicados são o preço de tabela anual expresso por mês. A faturação mensal, sem compromisso anual, custa mais 20%. Salvo indicação contrária na Encomenda, as tarifas são faturadas antecipadamente no início de cada período.
• Tarifa por Escalão de vendas: a tarifa é fixa e não depende do número de Conversas. O Escalão é definido na assinatura pelas Vendas online mensais médias dos últimos 12 meses ou, sem esse histórico, anualizando as vendas disponíveis ou usando o valor acordado na Encomenda. Utilizamos os dados de encomendas da loja Shopify do Cliente. A tarifa inclui funcionalidades, Utilizadores e contactos ilimitados segundo a cláusula respetiva, Conversas incluídas e Emails incluídos.
• Alterações de plano: revemos o Escalão apenas na renovação, com as Vendas online dos últimos 12 meses, comunicando o plano correspondente, superior ou inferior, pelo menos 30 dias antes. O plano não muda automaticamente no período em curso. O Cliente pode subir de plano antes; a diferença até ao fim do período é faturada proporcionalmente.
• Conversas incluídas: cada plano inclui um número mensal de Conversas, sem faturação por unidade. Avisamos aos 80% e 100%. Acima de 100%, existe uma margem gratuita de 20% (30% em novembro e dezembro) em que a IA continua a responder em modo essencial, sem sugestões automáticas para a equipa. Esgotada a margem, a IA deixa de abrir novas Conversas até ao ciclo mensal seguinte, salvo Pacotes disponíveis ou subida de plano escolhida com diferença proporcional. As Conversas abertas terminam normalmente, as perguntas sobre estado de encomendas continuam respondidas com dados Shopify, o restante passa à equipa e os clientes finais recebem sempre confirmação de receção. O restante serviço funciona. Em Enterprise, volume e excedentes são definidos na Encomenda.
• Emails incluídos: avisamos aos 80% e 100%. Aos 100%, novas campanhas ficam em fila até ao ciclo mensal seguinte, salvo Pacotes disponíveis ou subida de plano escolhida com diferença proporcional. Os fluxos de recuperação e transacionais continuam até 110%; emails puramente transacionais (confirmações de encomenda e envio) são sempre enviados. Enquanto as campanhas email estiverem em beta ou lançamento progressivo, aplicam-se as disposições respetivas da cláusula do serviço. Em Enterprise, o volume consta da Encomenda.
• Consentimento prévio: além da revisão na renovação descrita acima, comunicada com 30 dias de antecedência, nunca cobramos valores adicionais, compramos Pacotes, debitamos o Saldo pré-pago ou alteramos o plano sem consentimento prévio do Cliente.
• Saldo pré-pago: o Cliente carrega-o antecipadamente na moeda da Encomenda. Novas subscrições são oferecidas em dólares americanos (USD); acordos existentes mantêm a moeda acordada. O banco pode converter a cobrança e aplicar câmbio ou comissões. Cada carregamento é faturado com impostos aplicáveis. Consumo de canais e Pacotes são pagos pelo saldo. Se insuficiente, podemos suspender envios ou chamadas afetados até ao carregamento.
• Consumo de canais: não integra o plano e é pago pelo Saldo pré-pago. Minutos de voz e, quando disponíveis, SMS são cobrados ao custo do operador acrescido da margem por mercado definida na Encomenda.
• Taxas Meta: a Meta cobra mensagens WhatsApp às tarifas em vigor diretamente ao Cliente pelo método de pagamento da conta WhatsApp Business, ou através do fornecedor WhatsApp usado para ligar o número. Estas taxas não passam pela Kanesh nem pelo Saldo pré-pago, não integram o preço do serviço e não lhes acrescentamos margem.
• Pacotes: o Cliente pode comprar Pacotes de Conversas e emails com o Saldo pré-pago ao preço publicado ou da Encomenda, ou subir de plano. São usados após esgotar as Conversas incluídas e margem gratuita ou os Emails incluídos do mês. Valem 12 meses desde a compra; os volumes não usados expiram.
• Onboarding: o Cliente pode configurar gratuitamente com os nossos guias e sessões de grupo («Configura por si») ou contratar-nos como serviço profissional («Configuramos por si»), com âmbito, extras e preço na Encomenda. O serviço é faturado em 70% na assinatura e 30% na entrada em produção; os valores faturados não são reembolsáveis.
• Success e outros serviços: o serviço success e outros serviços profissionais são prestados e faturados conforme a Encomenda.
• Ofertas de lançamento: ofertas publicadas, como a de marcas fundadoras, aplicam-se apenas nas condições, prazos e número de vagas indicados na página de preços ou Encomenda.

As faturas são pagas pelos meios e prazos da Encomenda. Em atraso, podemos exigir os juros da lei espanhola 3/2004 e, após aviso de pelo menos 15 dias, suspender o serviço até ao pagamento.

Podemos alterar preços para períodos seguintes com aviso de pelo menos 30 dias antes da renovação. O período corrente já pago não é afetado. O Consumo de canais segue as tarifas de terceiros em vigor.

O Cliente compromete-se a:

• cumprir os termos e políticas dos canais ligados, em particular WhatsApp Business, políticas comerciais Meta, Instagram, Messenger e o fornecedor de email;
• ter uma base legal válida para tratar dados dos clientes finais e, quando exigido, consentimento prévio, em particular para comunicações comerciais ou marketing (artigo 21 da LSSI-CE espanhola e regras equivalentes no país de destino) e para mensagens WhatsApp a quem não tenha aderido;
• informar os clientes finais sobre o tratamento dos dados e, se ativar voz, sobre gravações de chamadas quando aplicável, conservando provas dos consentimentos;
• garantir a licitude do Conteúdo do Cliente, o direito de o usar e a exatidão e atualidade das informações sobre produtos, preços e políticas;
• cumprir as leis aplicáveis à atividade, incluindo proteção de dados, comércio eletrónico, consumidores e inteligência artificial.

O Cliente é responsável pelo tratamento dos dados dos clientes finais e nós tratamo-los por sua conta segundo o acordo de tratamento.

A Kanesh não pode ser utilizada para:

• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• usurpar identidades ou enganar destinatários sobre quem envia a mensagem;
• distribuir malware, conteúdos ilícitos, conteúdos sexuais não consentidos ou discurso de ódio;
• violar políticas Meta ou de outros canais, incluindo usar o agente de IA como chatbot genérico não ligado a um negócio específico, o que a Meta proíbe;
• tratar categorias especiais de dados pessoais, salvo se essencial, lícito e com as garantias necessárias implementadas pelo Cliente;
• dar acesso de Utilizador a pessoas externas à organização do Cliente ou aos seus prestadores, ou carregar contactos que não sejam os seus próprios clientes ou potenciais clientes;
• descompilar ou fazer engenharia inversa do serviço, revendê-lo ou dar acesso a terceiros, enviar pedidos automatizados em massa fora da API ou contornar limites ou segurança.

Se uma utilização violar a cláusula ou puser em risco o serviço, outros clientes ou terceiros, podemos suspender o acesso afetado. Avisaremos antes, salvo urgência ou impedimento legal, e restabeleceremos o acesso resolvido o problema.

O agente de IA redige respostas a partir do conhecimento, regras e dados da loja ligados e configurados pelo Cliente. O funcionamento é explicado em Como funciona a nossa IA.

• As respostas da IA podem ser inexatas ou incompletas. Aplicamos controlos para reduzir o risco, sem garantir cada resposta.
• O Cliente decide se usa IA, em que canais e com que regras e configura a passagem a uma pessoa. A equipa pode intervir em qualquer conversa.
• As mensagens enviadas pela Kanesh, escritas por pessoas ou IA, são enviadas em nome do Cliente, que responde por elas perante clientes finais e terceiros.
• O Cliente deve rever configuração, conhecimento e resultados da IA com o cuidado adequado à atividade, sobretudo em preços, promoções ou políticas de devolução.

A Kanesh liga-se a serviços escolhidos pelo Cliente, como Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger), Shopify, Klaviyo, fornecedor de email e operadores telecom. A utilização rege-se pelos termos próprios, aceites pelo Cliente, e os custos são da sua responsabilidade.

Não respondemos por disponibilidade, alterações de políticas, aprovações ou bloqueios (por exemplo modelos, números ou contas) ou tarifas de terceiros. Se uma alteração limitar uma função, faremos o razoável para oferecer alternativa ou adaptar o serviço.

O serviço, software, design e documentação, nomes e logótipos Kanesh e Nexau pertencem a Number Studios SL ou aos seus licenciantes. Durante o contrato concedemos um direito não exclusivo e intransmissível de utilização para a atividade do Cliente, segundo os termos e a Encomenda.

O Conteúdo do Cliente pertence-lhe. Autoriza-nos a tratá-lo apenas no necessário para prestar, manter e apoiar o serviço, segundo os termos e o acordo de tratamento.

Podemos usar dados de utilização agregados e anonimizados, sem identificar o Cliente ou pessoas, para manter e melhorar o serviço. Podemos usar livremente sugestões do Cliente sem obrigação de compensação.

Cada parte mantém sigilosas as informações não públicas recebidas da outra, usa-as apenas para executar o contrato e protege-as pelo menos como as próprias. Excluem-se informações já públicas, já legalmente conhecidas do destinatário ou de divulgação exigida por lei ou autoridade; nesse caso a outra parte é avisada se permitido.

A obrigação dura durante o contrato e três anos após o fim.

Para dados dos clientes finais, o Cliente é responsável e Number Studios SL subcontratante. O acordo de tratamento de dados integra estes termos; os fornecedores constam da página de subcontratantes ulteriores (inglês).

Tratamos dados dos Utilizadores e de faturação como responsável, segundo a política de privacidade.

Empenhamo-nos razoavelmente na disponibilidade e funcionamento correto, sem garantir percentagens específicas ou ausência de interrupções ou erros. Podem existir paragens para manutenção, preferencialmente em horas de menor utilização, ou por falhas de terceiros.

O suporte é prestado pelos canais e nas condições da Encomenda.

Salvo disposição expressa e na medida permitida por lei, o serviço é fornecido tal como está, sem outras garantias.

Danos indiretos. Nenhuma parte responde perante a outra por danos indiretos ou consequentes, como perda de lucros, receitas, negócio, clientes ou reputação, nem perda ou corrupção de dados, salvo se resultarem de incumprimento das obrigações de segurança do Prestador no acordo de tratamento.

Limite. A responsabilidade total do Prestador decorrente do contrato, a qualquer título (contratual, extracontratual ou outro), limita-se ao total pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento, excluindo consumo de canais (voz e SMS) pelo Saldo pré-pago.

Exceções. O limite e a exclusão de danos indiretos não se aplicam:

• em casos de dolo ou negligência grosseira, cuja responsabilidade não pode ser excluída ou limitada (artigos 1102 e 1103 do Código Civil espanhol);
• a violações do acordo de tratamento ou das obrigações de proteção de dados, regidas pelo regime de responsabilidade próprio desse acordo;
• às obrigações de pagamento do Cliente, incluindo tarifas, consumo de canais e juros de mora;
• à obrigação do Cliente de indemnizar o Prestador segundo esta cláusula;
• a qualquer responsabilidade que a lei aplicável não permita limitar ou excluir.

Indemnização pelo Cliente. O Cliente mantém o Prestador indemne de reclamações de terceiros, incluindo autoridades e canais, causadas pelo Conteúdo do Cliente, mensagens em seu nome ou incumprimentos destes termos. O Prestador comunica sem demora e coopera razoavelmente na defesa.

Cada parte deve adotar medidas razoáveis para mitigar os danos sofridos.

O contrato vigora pelo período anual ou mensal da Encomenda e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo aviso de uma parte à outra, antes do fim do período corrente, de que não pretende renovar.

Cada parte pode resolver o contrato se a outra incumprir gravemente e não sanar em 30 dias após aviso escrito, ou entrar em insolvência ou liquidação.

No fim do contrato cessa o direito de utilização e vencem-se os montantes acumulados. Tarifas antecipadas não são reembolsadas, salvo resolução por nosso incumprimento, rejeição de alteração significativa ou oposição a subcontratante sem solução; nesses casos reembolsamos proporcionalmente o período não usufruído. Saldo pré-pago e Pacotes não usados são liquidados conforme a Encomenda.

Antes do fim do contrato, o Cliente pode pedir cópia do Conteúdo num formato estruturado e de uso corrente.

Após o cancelamento eliminamos os dados em 90 dias, salvo conservação legal obrigatória (por exemplo faturação), bloqueada apenas pelo prazo legal.

Podemos alterar os termos. Em mudanças significativas avisamos o administrador por email ou plataforma pelo menos 30 dias antes. Se discordar, o Cliente pode resolver antes da data sem penalização, com reembolso proporcional de tarifas antecipadas. Alterações exigidas por lei ou por terceiros de que um canal depende podem aplicar-se antes.

Estes termos, a Encomenda e o acordo de tratamento regem-se pela lei espanhola.

Sendo o serviço contratado apenas entre empresas e profissionais, as partes submetem litígios contratuais expressamente aos tribunais de Córdoba, sede do Prestador, renunciando a qualquer outro foro aplicável.

Se o Cliente for consumidor, essa submissão não se aplica: pode recorrer aos tribunais previstos por lei e conserva as proteções imperativas aplicáveis do país de residência.

• Se uma cláusula for nula, o restante mantém-se e é substituída por uma válida o mais semelhante possível.
• Não exigir um direito num dado momento não implica renúncia.
• Nenhuma parte pode ceder o contrato sem consentimento da outra, salvo a empresa do grupo ou sucessor no negócio, com aviso escrito.
• Nenhuma parte responde por atrasos ou incumprimentos causados por força maior.
• As comunicações são por email: ao Prestador para [email protected]; ao Cliente para o email do administrador.
• Estes termos são redigidos em espanhol, versão que prevalece. A versão inglesa é uma tradução de cortesia.